Governo quer o direito de deter pessoas doentes

http://www.news.com.au/adelaidenow/story/0,22606,26375106-2682,00.html

JILL PENGELLEY  Artigo de: O publicitário

20 de novembro de 2009 12:01

As autoridades de saúde querem o poder de deter pessoas por até três meses, se elas recusarem testes ou tratamento de doenças infecciosas.

Nos termos do projeto de lei proposto pelo governo do estado, alguém com gripe suína, sarampo ou doença meningocócica poderia ser detido à força, examinado e tratado.

Este é um de vários amplos poderes solicitados para proteger o povo.

O Projeto de Saúde Pública também iria, pela primeira vez, dar as autoridades o poder de se sobrepor aos pais que recusarem tratamento para os seus filhos com doenças infecciosas.

Outras doenças que podem ser controladas incluiriam AIDS, poliomielite, raiva, salmonela e cólera.

A execução das penas mais duras viria junto a um aumento considerável das multas – de $ 60.000 até $ 1 milhão e 10 anos de cadeia – e corresponderiam a quaisquer riscos graves causados a saúde pública. Kevin Buckett ,diretor do Departamento de Saúde Pública de South Australia¹, disse que a nova legislação daria as autoridades mais poderes para agir mais rapidamente.

” Não há local na Terra que esteja há mais de 36 horas de outro e onde as pessoas estão, os micróbios podem estar “, ele disse ontem.

” Temos que ter uma legislação que nos possibilite dar uma resposta neste período de tempo. ”

” A nossa idéia seria tirar estas pessoas de circulação para onde não possam infectar outras.” Dr Buckett disse que haveriam muitas razões para que as pessoas recusassem tratamento, incluindo questões de saúde mental, limitações de idioma e até mesmo conduta mal intencionada.

Doenças não-transmissíveis, como câncer e diabetes, também poderiam ser incluídas, permitindo ao Governo a introdução de regras de conduta para determinadas indústrias ou para a comunidade. O porta-voz de saúde da oposição, Duncan McFetridge, disse que ele apoiou mais poderes para proteger o público de doenças infecciosas, mas temeu partes do projeto – a serem debatidas no próximo ano – que permitiria ao Governo controlar pessoas com doenças crônicas.

” Isto está no limite da lei de um Estado-Babá ² “, disse ele. ” É compreensível, mas quão longe nós iremos ? ”

O presidente da Australian Medical Association do estado, Andrew Lavender, disse que recebeu bem a maioria das transformações, como importantes para proteger o povo.

¹ South Australian é um estado da Austrália.

² Nanny-state. Tradução literal que tem o significado de um governo que trata o cidadão como criança, tomando todas as decisões por ele.

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